Termos de Uso do Ebookr.ai

ANEXO I - Definições

Os termos abaixo, sempre que utilizados em maiúsculas neste Contrato, terão os seguintes significados:

• PLATAFORMA: a aplicação web Ebookr.ai, acessível via ebookr.ai, e seus respectivos serviços de geração de e-books com IA.
• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que se cadastra na PLATAFORMA e utiliza seus serviços.
• CONTEÚDO DE ENTRADA: título, sumário, público-alvo, edições no editor, imagens enviadas (capa, banner, logo) e demais informações fornecidas pelo USUÁRIO.
• RASCUNHO IA: texto, infográfico ou capa gerados automaticamente pela IA antes da revisão final.
• E-BOOK GRATUITO (AMOSTRA): sumário + primeiro capítulo gerados sem custo, para validação de qualidade.
• E-BOOK FINAL: e-book completo desbloqueado após pagamento (avulso ou via créditos).
• SERVIÇOS DE TERCEIROS: provedores de IA, processamento de pagamento, hospedagem, e-mail e analytics utilizados pela PLATAFORMA.
• CRÉDITOS: unidade de consumo utilizada nos planos de assinatura para gerar e-books e regenerações.
• PLANO DE ASSINATURA: contratação recorrente que concede um saldo mensal de CRÉDITOS.
• TOP-UP: compra avulsa de pacotes adicionais de CRÉDITOS por assinantes ativos.

1. Objeto do contrato

O presente Contrato regula a prestação, pelo Ebookr.ai, dos serviços de software como serviço (SaaS) para geração de e-books por meio de agentes de inteligência artificial, abrangendo: estruturação de sumário, redação de capítulos, geração de capa, criação de infográficos contextualizados, edição em Markdown e exportação em PDF.

2. Cadastro e conta do USUÁRIO

2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, atualizadas e completas. É vedada a criação de contas falsas ou usurpação de identidade.

2.2. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda da senha de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela.

3. Serviços disponíveis e fluxo de uso

3.1. Amostra gratuita. A PLATAFORMA gera, sem custo, o sumário e o primeiro capítulo do e-book solicitado, para que o USUÁRIO valide a qualidade antes de pagar.

3.2. Editor. O USUÁRIO pode editar o RASCUNHO IA em editor Markdown, ajustando texto, fontes, cores, syntax highlight e demais elementos visuais.

3.3. Desbloqueio do E-BOOK FINAL. A geração completa dos demais capítulos e infográficos é desbloqueada mediante pagamento avulso ou consumo de CRÉDITOS de PLANO DE ASSINATURA.

3.4. Regenerações. Após o desbloqueio, o USUÁRIO tem direito a duas regenerações completas (no avulso) ou regenerações por consumo de CRÉDITOS (na assinatura).

3.5. Recursos adicionais. Upload de imagens, banners personalizados e configuração de capa estão incluídos no fluxo, sem custo extra.

4. Preço e pagamento

4.1. A PLATAFORMA opera em duas modalidades: pagamento avulso (por e-book) e PLANO DE ASSINATURA (mensal, com saldo de CRÉDITOS).

4.2. Os preços vigentes são exibidos de forma clara na página de preços antes da contratação.

4.3. CRÉDITOS expiram conforme regras do plano contratado e do TOP-UP adquirido.

4.4. O assinante ativo pode adquirir TOP-UPs avulsos para complementar o saldo mensal.

4.5. O cancelamento da assinatura encerra a renovação automática ao final do ciclo de cobrança em curso, sem reembolso proporcional.

4.6. O processamento de pagamento é realizado por provedor terceirizado certificado (SERVIÇO DE TERCEIROS); o Ebookr.ai não armazena dados de cartão.

5. Política de reembolso e arrependimento

5.1. Em razão da existência da AMOSTRA gratuita (sumário + capítulo 1), que substitui o tradicional período de teste pós-compra, o E-BOOK FINAL é considerado produto personalizado de consumo imediato.

5.2. O E-BOOK FINAL é, portanto, não-reembolsável por arrependimento.

5.3. Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o direito de arrependimento não se aplica a serviços iniciados de imediato com a anuência do consumidor.

5.4. Reembolsos são concedidos apenas em casos comprovados de falha técnica que inviabilize a entrega do produto. Solicitações devem ser abertas em até 72 horas úteis via contato@ebookr.ai.

6. Propriedade intelectual

6.1. O Ebookr.ai detém todos os direitos sobre o software, a interface, os agentes de IA, a marca e os ativos da PLATAFORMA.

6.2. Sobre a AMOSTRA gratuita, o USUÁRIO recebe licença limitada, não-transferível e não-comercial.

6.3. Após o pagamento, a titularidade integral do conteúdo do E-BOOK FINAL é transferida ao USUÁRIO, podendo ser comercializado por ele.

6.4. O USUÁRIO concede ao Ebookr.ai licença limitada sobre o CONTEÚDO DE ENTRADA, exclusivamente para fins de operação da PLATAFORMA.

7. Responsabilidade sobre o conteúdo da IA

7.1. O texto gerado pela IA é material de rascunho e pode conter erros, imprecisões, omissões ou alucinações.

7.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO revisar, validar e checar a precisão factual antes de qualquer publicação ou uso comercial.

7.3. O Ebookr.ai não se responsabiliza por imprecisões, falta de originalidade, plágio ou violação de direitos autorais decorrentes de uso indevido do conteúdo gerado.

8. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

8.1. O Ebookr.ai é o controlador dos dados pessoais do USUÁRIO.

8.2. A PLATAFORMA utiliza serviços de terceiros (pagamento, IA, infraestrutura, e-mail, analytics) para funcionar. Alguns deles ficam fora do Brasil — a lista completa está na Política de Privacidade.

8.3. O USUÁRIO compromete-se a não inserir dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis (saúde, religião, opinião política, etc.) no CONTEÚDO DE ENTRADA.

8.4. Para exercer direitos LGPD ou qualquer dúvida sobre privacidade: contato@ebookr.ai. Respondemos em até 15 dias úteis.

8.5. A Política de Privacidade integra este Contrato.

9. Uso aceitável e restrições

9.1. É proibido gerar conteúdo que viole a lei, fraudes, plágio, conselhos médicos ou financeiros explícitos, discurso de ódio, exploração sexual ou incitação ao auto-dano.

9.2. É expressamente vedada a fragmentação - submissão repetida de partes de um mesmo e-book como se fossem solicitações distintas para burlar a cobrança.

9.3. Engenharia reversa, scraping, abuso de AMOSTRA gratuita e contornos automatizados são proibidos.

9.4. O Ebookr.ai opera sistemas automáticos de detecção de abuso baseados em IA.

9.5. Violações podem implicar suspensão imediata da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Vigência e rescisão

10.1. O presente Contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido pelo USUÁRIO a qualquer tempo via exclusão de conta.

10.2. Em caso de violação, o Ebookr.ai poderá rescindir o Contrato e suspender o acesso de imediato.

11. Disposições finais

11.1. O Ebookr.ai poderá alterar este Contrato a qualquer tempo; alterações materiais serão comunicadas via e-mail ou aviso na PLATAFORMA.

11.2. O USUÁRIO reconhece a dependência operacional de SERVIÇOS DE TERCEIROS.

11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.